Autoridade Concorrência chumba compromissos da Altice para comprar Media Capital

By Catarina Demony

LISBOA, 29 Mai (Reuters) - A Autoridade de Concorrência (AdC) 'chumbou' o pacote de compromissos propostos pela Altice (Amsterdam: 28975495.AS - news) para comprar a líder dos media de Portugal, Media Capital (Other OTC: CGHC - news) , porque não defende os interesses dos consumidores, nem garante a concorrência, disse uma porta-voz do regulador.

Este 'bid' de 440 milhões de euros (ME), que está em investigação aprofundada por parte do regulador, gerou um coro de protestos por parte dos rivais, como a NOS e a Vodafone, que exigem que o regulador 'chumbe' a aquisição.

A rejeição, decidida ontem pelo conselho da AdC, "não é a decisão final da operação porque a empresa ainda é livre de apresentar outros compromissos," adiantou a AdC à agência Reuters.

"Esta decisão não é uma decisão relativa à operação (em si), mas é relativa ao pacote de compromissos que a AdC rejeitou por entender que não asseguram os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado", explicou a porta-voz.

A Altice Portugal não divulgou os 'remédios' que propôs, mas o jornal Expresso, referiu que estes compromissos, que são oito, "vão desde autonomizar os negócios de distribuição de canais, de conteúdos, de publicidade e de TDT-Televisão Digital Terrestre, à não exclusividade dos canais e a novos canais nas plataformas da MEO".

Em comunicado, a Altice (Other OTC: ATSVF - news) confirmou que recebeu o "relatório draft da AdC", mas adiantou que a "administração da Altice ainda não teve conhecimento do seu teor, até porque se trata de um documento de mais de 50 páginas".

"No dia de amanhã comunicaremos a nossa posição oficial sobre o documento em causa e o seu teor," concluiu.

A 14 de Julho de 2017, a Altice, a maior telecom em Portugal, acordou comprar os 94,60 pct detidos pela espanhola Prisa na líder Media Capital por 440 milhões de euros (ME). Esta participação é transmitida à MEO da Altice, que anunciou uma OPA geral sobre o restante capital.

Em Fevereiro deste ano, a AdC enviou para investigação aprofundada a compra da Media Capital pela Altice, sinalizando que existem "fortes indícios" que a polémica aquisição poderá resultar em entraves à concorrência. (Por Catarina Demony; Editado por Sérgio Gonçalves)